Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política

“Reitero minha compreensão, externada em vários julgados, à luz da independência e harmonia dos Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na pauta política do Poder Legislativo só se justifica na presença de manifesta inconstitucionalidade, que em juízo de delibação não reputo demonstrada”, afirmou a ministra

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Bispo encerra greve de fome

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Marco Maciel pede aprovação de PEC que inclui cerrado e caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.

Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos

Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que concluíram os estudos na rede pública. Medida também será aplicada na distribuição de cargos comissionados

Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

PEC destina verba de multas do tráfico para tratamento de dependentes químicos

Projeto tem como objetivo doar bens de valor econômico apreendidos na repressão do tráfico para instituições de tratamento para dependentes em benefício da luta contra o vício

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.